Validade jurídica
Votação online em cooperativas: validade jurídica
A Lei 14.030/2020 incluiu o art. 43-A na Lei 5.764/71, permitindo que o associado participe e vote a distância e que a assembleia geral seja realizada de forma digital.
Checklist
O que garante a validade
- Siga a convocação e os quóruns da Lei 5.764/71 e do estatuto
- Garanta identificação do cooperado e registro da participação
- Observe as regras complementares do órgão de registro e do ramo da cooperativa
- Lavre ata com o resultado e mantenha os relatórios de auditoria
Erros comuns
O que pode levar à anulação
- Convocação fora do prazo ou sem informar como votar
- Eleitores aptos sem acesso ao voto
- Quórum não conferido ou não registrado em ata
- Falta de comprovação do sigilo e da integridade dos votos
Aviso
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação jurídica da sua organização.
Perguntas frequentes
Dúvidas frequentes
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